A história brasileira mostra que a relação entre o Poder Judiciário e a democracia nunca foi simples. Entre períodos de autoritarismo, rupturas institucionais e processos de redemocratização, o Judiciário foi chamado, em diferentes momentos, a afirmar sua independência e seu papel na proteção das instituições. Foi a partir dessa perspectiva que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes encerrou, nesta sexta-feira (7), a Conferência Estadual da Advocacia Pernambucana 2026, no Centro de Convenções de Pernambuco, realizada pela OAB-PE em parceria com à Uninassau do grupo Ser Educacional.

Com o tema “A Difícil Afirmação do Judiciário – O STF entre Autoritarismo e Democracia na História da República”, a palestra do ministro colocou em evidência uma discussão que ultrapassa os limites dos tribunais: a relação entre Justiça, democracia, independência institucional e preservação do Estado Democrático de Direito.

A programação de encerramento também contou com palestras da presidente da OAB Pernambuco, Ingrid Zanella, do advogado Silvio Neves e do Conselheiro Federal e ex-presidente da OAB-PE Fernando Ribeiro Lins, ampliando o debate sobre os desafios enfrentados pela advocacia e pelas instituições jurídicas diante das transformações da sociedade contemporânea.

A presença de diferentes nomes do meio jurídico deu ao encerramento um caráter plural, reunindo experiências da advocacia, da representação institucional e da magistratura. O encontro marcou o fechamento de três dias de debates que tiveram como eixo a transformação da profissão e os impactos das novas tecnologias sobre o Direito.

Em sua exposição, Og Fernandes abordou a trajetória do Supremo Tribunal Federal (STF) diante dos diferentes momentos políticos vividos pelo país. A proposta foi recorrer à história da República para compreender como a Corte se posicionou em períodos de maior ou menor abertura democrática e os desafios enfrentados pelo Judiciário na afirmação de sua autonomia.

O tema escolhido para a palestra dialogou diretamente com a proposta central da conferência, “Advocacia 5.0: Tecnologia, Inteligência Artificial e Democracia”. Depois de uma programação marcada por discussões sobre inteligência artificial, redes sociais, liberdade de expressão, proteção de dados, inovação e transformação do sistema de Justiça, o encerramento voltou os olhos para uma questão fundamental: qual é o papel das instituições jurídicas na proteção da democracia?

A palestra também estabeleceu uma ponte entre passado e presente. Em uma sociedade marcada pela velocidade da informação, pela influência das redes sociais e por novas formas de conflito político e institucional, compreender a evolução do Judiciário brasileiro se torna fundamental para avaliar os desafios atuais.

O próprio título da exposição — “A Difícil Afirmação do Judiciário” — sintetiza a complexidade desse processo. A independência judicial não se constrói apenas por normas e estruturas institucionais, mas também pela atuação dos integrantes do sistema de Justiça na defesa das garantias constitucionais.

Ao encerrar a Conferência Estadual da Advocacia Pernambucana, Og Fernandes trouxe, portanto, uma perspectiva histórica para um evento que teve a inovação como uma de suas principais marcas. Se a inteligência artificial representa uma parcela importante do futuro da advocacia, a história das instituições lembra que nenhum avanço tecnológico substitui os fundamentos sobre os quais se sustenta o Estado Democrático de Direito.

A conferência terminou com uma reflexão que conecta diferentes tempos do Direito brasileiro: olhar para o passado para compreender os desafios do presente e preparar as instituições para o futuro. E, nesse percurso, o Judiciário permanece no centro de uma equação delicada entre poder, independência, democracia e garantia de direitos.