O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu dar prosseguimento à representação apresentada contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP) por suposta quebra de decoro parlamentar. O parecer preliminar do relator, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), foi aprovado por 10 votos a 5.

A decisão abre uma nova etapa do processo, mas não representa uma decisão pela cassação do mandato. Erika Hilton terá agora prazo de dez dias para apresentar sua defesa. Depois disso, o caso seguirá para análise do colegiado e poderá resultar em diferentes desdobramentos, inclusive no arquivamento ou na aplicação de penalidade. Uma eventual perda de mandato ainda dependeria de votação pelo Plenário da Câmara.

A representação foi protocolada pelo Partido Missão após uma publicação feita por Erika Hilton no X, em março, pouco depois de sua eleição para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Na postagem, a deputada reagiu aos críticos de sua escolha para o comando do colegiado e afirmou não se importar com a opinião de pessoas que classificou como “transfóbicos e imbeCIS”. Em outro trecho, escreveu que os críticos “podem espernear” e “podem latir”.

O partido interpretou as declarações como uma ofensa às mulheres cisgênero e pediu que Erika fosse submetida à pena de perda do mandato. No entendimento apresentado à Câmara, o uso da expressão “latir” teria associado mulheres à condição animal e configuraria comportamento incompatível com o decoro parlamentar.

Relator vê indícios de possível quebra de decoro

Ao defender a continuidade da apuração, Cabo Gilberto Silva afirmou que existem elementos suficientes, nesta fase inicial, para justificar a análise da conduta atribuída à deputada. Para o relator, as declarações podem, em tese, representar uma afronta ao decoro parlamentar.

O parecer também aborda a imunidade parlamentar. Prevista no artigo 53 da Constituição Federal, a garantia protege deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos, mas, segundo a argumentação apresentada no relatório, não impediria a avaliação de possíveis abusos.

A defesa de Erika Hilton, por sua vez, contestou a atuação do relator e pediu que ele fosse considerado suspeito para conduzir o caso. Os advogados argumentaram que Cabo Gilberto já havia se manifestado publicamente sobre a eleição da deputada para a Comissão da Mulher antes de ser escolhido para relatar a representação.

A defesa também citou um projeto de resolução apresentado pelo parlamentar poucos dias depois da eleição de Erika. A proposta estabelece que a presidência da comissão seja ocupada por deputadas do “sexo feminino”. Para os representantes da deputada, o episódio indicaria que o relator já possuía posicionamento relacionado ao tema em discussão.

Erika Hilton sustenta que sua manifestação nas redes sociais não teve como alvo as mulheres de forma geral, mas os críticos de sua eleição para a presidência da comissão. A deputada classificou a representação como uma tentativa de deslegitimar sua atuação política e chamou o processo de “lawfare de gênero”.

Com a admissibilidade aprovada, o caso entra agora em uma fase de defesa e instrução. O resultado final ainda não está definido e qualquer eventual punição mais grave dependerá das próximas decisões do Conselho de Ética e, se houver recomendação de perda do mandato, da apreciação dos deputados no plenário da Câmara.

Redação com informações do Jornal O Globo