A disputa pelo Governo de Pernambuco ganhou mais um capítulo no campo jurídico-eleitoral. O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) confirmou, por unanimidade, nesta segunda-feira (21), o direito de resposta concedido à governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), em relação a conteúdo veiculado no programa eleitoral do candidato João Campos (PSB).

Os desembargadores mantiveram a penalidade aplicada à chapa socialista, mas fizeram um ajuste na dimensão da resposta. Pelo entendimento do colegiado, o tempo destinado à manifestação de Raquel deverá corresponder exatamente à duração do trecho considerado ofensivo, sendo estabelecidos 30 segundos para cada exibição comprovada.

Na prática, a decisão representa um espaço expressivo para a candidata no rádio e na televisão. Raquel terá direito a 53 inserções no rádio, que juntas totalizam 26 minutos e 30 segundos, além de 19 inserções na televisão, correspondentes a 9 minutos e 30 segundos.

O julgamento acompanhou o voto do relator, incorporando as adequações apresentadas em voto-vista relacionadas à proporcionalidade da penalidade. A Corte também determinou que a decisão seja comunicada imediatamente às emissoras responsáveis pela geração do horário eleitoral gratuito.

Disputa chega ao horário eleitoral

A controvérsia teve origem em uma peça da campanha de João Campos que fazia referências à remuneração recebida por Raquel Lyra em razão de sua carreira como procuradora do Estado e à declaração de bens apresentada pela candidata. Segundo as informações divulgadas sobre o processo, a Justiça Eleitoral considerou que o conteúdo ultrapassou os limites admitidos para a propaganda eleitoral, levando à concessão do direito de resposta.

Com a decisão desta segunda-feira, o recurso apresentado pela coligação ligada à campanha de João Campos não conseguiu reverter o direito concedido anteriormente a Raquel. Também permanece a determinação de impedir a reexibição do conteúdo questionado no rádio e na televisão. (Foi Agora⁠)

O episódio evidencia como a propaganda eleitoral vem sendo acompanhada de perto pela Justiça Eleitoral durante a corrida pelo Palácio do Campo das Princesas, com as campanhas recorrendo aos tribunais para contestar conteúdos e garantir espaço de resposta diante de peças consideradas irregulares.

A decisão agora deverá ser cumprida pelas emissoras responsáveis pela transmissão da propaganda eleitoral gratuita, transformando o horário destinado à campanha de João Campos também em espaço para a manifestação da adversária.

Redação com informações e foto do Blog Cenário